Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 26 de março de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à ZapVida. A ZapVida Saúde LTDA ("ZapVida", "nós", "nosso", "nossa"), inscrita no CNPJ sob o nº 311.617/0001-29, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta página tem como objetivo informar como tratamos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Como uma empresa de telemedicina, a ZapVida lida com dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, que exigem um nível elevado de cuidado e proteção. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta página e em nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Para os fins desta página, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
  • Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
  • Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
  • Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais (neste caso, a ZapVida).
  • Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada pela ZapVida para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Tratamento de Dados Pessoais

3.1 Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais quando você acessa nossa Plataforma, utiliza nossos serviços de telemedicina ou entra em contato conosco. Os dados podem incluir:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Dados de saúde (ex.: histórico médico, consultas, exames)

3.2 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

  • Prestar serviços de telemedicina e suporte aos usuários.
  • Responder a dúvidas e solicitações.
  • Melhorar nossos serviços e a experiência na Plataforma.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.3 Bases Legais

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Consentimento: obtido de forma específica e destacada, especialmente para dados sensíveis.
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por leis ou regulamentos.
  • Tutela da saúde: para proteger a vida ou a saúde do titular, realizada por profissionais de saúde.
  • Execução de contrato: para cumprir obrigações contratuais com o usuário.
  • Legítimo interesse: desde que não prejudique os direitos do titular.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

  • Confirmar se tratamos seus dados.
  • Acessar seus dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento, salvo se houver obrigação legal de retenção.
  • Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) conforme indicado na seção 7.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços que auxiliam na operação da Plataforma ou na prestação de serviços de telemedicina, sob contratos que asseguram a proteção dos dados.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.
  • Parceiros em caso de reorganização societária, desde que respeitem a LGPD.

A ZapVida não vende ou aluga dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
  • Controles de acesso restrito a pessoal autorizado.
  • Auditorias regulares de segurança.
  • Treinamento de nossa equipe em proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança com risco significativo, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso Encarregado (DPO) é o ponto de contato para questões sobre proteção de dados:

E-mail: contato@zapvida.com.br Endereço: Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 935, apto. 1004, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-060

8. Alterações nesta Página

Podemos atualizar esta página a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na Plataforma. Recomendamos revisá-la periodicamente para se manter informado.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato:

ZapVida Saúde LTDA E-mail: plantao@zapvida.com Endereço: Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 935, apto. 1004, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-060